Política Global de Privacidade e Declaração de Coleta de Informações Pessoais da Reap
Por favor, leia atentamente a seguinte política de privacidade e declaração de coleta de informações pessoais (a “Política”). Ela contém informações importantes sobre como a Reap Technologies Limited e nossas empresas afiliadas (coletivamente, “Reap”, “nós”, “nos” ou “nosso”) coletam, usam, tratam, armazenam, compartilham, transferem, transmitem, excluem ou de outra forma processam (coletivamente, “processam”) Dados Pessoais e outras informações que são coletadas e recebidas durante a operação dos sites (“Site(s)”) e serviços (“Serviços”) da Reap e através do seu uso do(s) Site(s) ou Serviços. Dependendo da jurisdição na qual você reside, as leis e regulamentos de privacidade de dados relevantes daquela jurisdição podem se aplicar.
1. Nossos Princípios de Privacidade de Dados
Estamos comprometidos em proteger sua privacidade de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Seguimos os padrões da indústria e empregaremos nossos melhores esforços para proteger seus Dados Pessoais e outras informações fornecidas por você, sob nossa posse ou controle, contra processamento, acesso, modificação, divulgação, destruição, perda ou outro uso não autorizado e/ou acidental, adotando medidas razoáveis de segurança.
Esta Política estabelece nosso padrão e medidas de proteção de dados no que diz respeito a fornecer proteção adequada aos seus Dados Pessoais e aos seus direitos relativos ao processamento de tais informações. Processaremos seus Dados Pessoais e quaisquer outras informações fornecidas por você somente de acordo com esta Política e com quaisquer leis e regulamentos aplicáveis de qualquer jurisdição relevante.
No improvável caso de uma violação de dados relacionada ao processamento não autorizado de Dados Pessoais ou de quaisquer outras informações fornecidas por você que estejam sob nossa posse ou controle, enviaremos, quando exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, uma notificação de violação de dados à(s) autoridade(s) relevante(s).
2. Tipos de Dados e Coleta de Dados
Por meios legais, coletaremos, e você fornecerá, as informações necessárias para o seu uso do(s) Site(s) ou Serviços:
Dados Pessoais significa qualquer informação, isoladamente ou quando combinada com outras informações, que se relacione, de forma direta ou indireta, a um indivíduo e seus negócios, da qual seja viável determinar sua identidade direta ou indiretamente, ou outra definição mais ampla que possa ser prescrita por qualquer lei ou regulamento aplicável de qualquer jurisdição relevante. Isso inclui informações sobre um indivíduo que são pessoalmente identificáveis, tais como suas informações pessoais e de contato que não estão publicamente disponíveis de outra forma. Quando você se registra conosco e utiliza o Site ou os Serviços, a Reap coleta seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a, seu nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, número de identidade (na medida em que seja permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis), data de nascimento (exclusivamente para fins de verificação de identidade), bem como informações comerciais, incluindo, mas não se limitando a, nome da empresa, endereço da empresa, número de registro comercial, número(s) de cartão de crédito e informações de faturamento. Para evitar dúvidas, informações comerciais não são consideradas Dados Pessoais, desde que sejam usadas para transações entre empresas. Tokenizamos seu(s) número(s) de cartão de crédito e suas informações de faturamento para armazenamento seguro e armazenamos apenas informações tokenizadas. Uma vez que você registra uma conta na Reap, associaremos sua identidade à sua conta na Reap (“Conta”). Não procuramos coletar informações sensíveis sobre você, a menos que seja necessário para nossos propósitos comerciais e os propósitos declarados nesta Política, e coletados de acordo com as leis ou regulamentos relevantes ou conforme exigido por lei ou autoridades relevantes. Informações sensíveis que podemos coletar incluem sua filiação ou associações políticas ou sindicais, antecedentes criminais e informações biométricas.
Dados de Transação significa qualquer informação sobre suas transações conosco ou através de nós. Recebemos e registramos automaticamente tais informações em nossos logs de servidor a partir do seu navegador, incluindo seu endereço IP, informações de cookies da Reap e a página solicitada.
Dados de Terceiros significa qualquer informação relacionada ao seu destinatário de pagamento (“Destinatário”) que possa ser exigida pela Reap para processar seus pagamentos ou transações e/ou para cumprir com regulamentações e realizar verificações de conformidade ou verificação. Tais informações podem incluir Dados Pessoais do Destinatário ou de terceiros, como nome do Destinatário, número da conta bancária, e uma cópia de seu contrato, fatura ou recibo com o Destinatário. Ao nos fornecer tais informações, você garante que obteve o consentimento do Destinatário ou de terceiros para o fornecimento dessas informações à Reap, e para o processamento dessas informações pela Reap para os fins acima declarados. Você garante, por meio deste, que as informações fornecidas a nós são precisas, na melhor de seu conhecimento, e que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo leis de privacidade e confidencialidade de dados) em relação ao processamento de tais informações.
3. Uso de Dados e Informações
Podemos e processaremos seus Dados Pessoais e quaisquer outras informações fornecidas por você, seja dentro ou fora de sua jurisdição, para um ou mais dos seguintes fins declarados e quaisquer outros fins permitidos por você ou conforme permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis:
Para considerar e/ou processar sua aplicação/transações conosco ou suas transações ou comunicações com terceiros via os Serviços;
Para gerenciar, operar, fornecer e/ou administrar seu uso e/ou acesso ao(s) Site(s) e/ou Serviços, bem como sua relação e Conta conosco;
Para personalizar sua experiência através dos Serviços, exibindo conteúdo de acordo com seus interesses e preferências, proporcionando um método mais rápido para você acessar sua Conta e enviar informações para nós, e permitindo que entremos em contato com você, se necessário;
Para responder, processar, tratar ou completar uma transação e/ou para atender às suas solicitações de determinados produtos e serviços e notificá-lo sobre problemas de serviço e atividades incomuns na Conta;
Para fazer cumprir nosso Acordo de Serviços ou quaisquer acordos de licença de usuário final aplicáveis;
Para proteger os direitos, propriedade ou segurança sua e de outros usuários do(s) Site(s) e/ou Serviços;
Para identificação e/ou verificação de identidade sua e do seu Destinatário;
Para manter e administrar quaisquer atualizações de software e/ou outras atualizações e suporte que possam ser necessários de tempos em tempos para assegurar o funcionamento adequado dos nossos Serviços;
Para lidar ou facilitar o atendimento ao cliente, executar suas instruções, lidar ou responder a quaisquer consultas feitas por, ou supostamente feitas por, você ou em seu nome;
Para entrar em contato ou comunicar-se com você por chamada de voz, mensagem de texto, e-mail e/ou correio postal ou de outra forma;
Para conduzir pesquisas, análises e atividades de desenvolvimento (incluindo, mas não se limitando a, análise de dados, pesquisas, desenvolvimento de produtos e serviços, e/ou criação de perfis), analisar como você utiliza o(s) Site(s) e/ou Serviços, melhorar nosso(s) Site(s), Serviços ou produtos, e/ou aprimorar sua experiência como cliente;
Para permitir auditorias e pesquisas que, entre outros, validem o tamanho e a composição do nosso público-alvo e compreendam sua experiência;
Somente onde você nos der seu consentimento prévio, para enviar a você material de marketing direto (veja detalhes abaixo);
Para responder a processos legais ou para cumprir com quaisquer leis aplicáveis, exigências governamentais ou regulatórias de qualquer jurisdição relevante, inclusive, sem limitação, para atender aos requisitos de divulgação sob qualquer lei que nos vincule;
Para produzir estatísticas e pesquisas para requisitos internos e estatutários de reporte e/ou para atender a requisitos de manutenção de registros;
Para realizar diligência ou outras atividades de triagem (incluindo, sem limitação, verificações de antecedentes) de acordo com obrigações legais ou regulatórias ou com nossas políticas de gerenciamento de riscos que possam ser exigidas por lei ou que possam ter sido implementadas por nós;
Para prevenir ou investigar qualquer fraude, atividade ilícita, omissão ou má conduta, seja relacionada ao seu uso do(s) Site(s) e/ou Serviços ou qualquer outra questão decorrente de sua relação conosco, independentemente de haver suspeita dos fatos mencionados;
Para recuperação de desastres ou outros fins;
Para quaisquer outros fins que notificarmos a você por escrito no momento da obtenção do seu consentimento.
4. Transferência e Divulgação de Dados
Não alugamos, vendemos, transferimos ou divulgamos seus Dados Pessoais ou quaisquer outras informações fornecidas por você a empresas não afiliadas ou a outras partes. Não obstante o que foi exposto, nas seguintes circunstâncias e na medida permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis da(s) jurisdição(ões) relevante(s), podemos, com o seu consentimento, compartilhar seus dados pessoais ou quaisquer outras informações fornecidas por você:
Com nossos prestadores de serviços terceirizados ou centros de dados de fornecedores terceiros de armazenamento de dados, seja dentro ou fora da jurisdição, que tenham firmado acordos de confidencialidade apropriados conosco, para verificação de antecedentes, triagem de clientes, verificação de identidade e serviços de atendimento ao cliente para fornecer o(s) Site(s) e/ou Serviços solicitados;
Com nossos funcionários, na medida do necessário, para fornecer o(s) Site(s) e/ou Serviços a você ou para o desempenho de suas funções;
Com terceiros, que tenham firmado acordos de confidencialidade apropriados conosco, quando necessário para satisfazer os fins declarados nesta Política, ou a qualquer pessoa, entidade ou autoridade a quem sejamos obrigados a fazer a divulgação conforme exigido por leis, regulamentos ou requisitos regulatórios ou contábeis aplicáveis;
Quando for necessário compartilhar informações para investigar, prevenir ou tomar medidas relativas a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações envolvendo possíveis ameaças à segurança física de qualquer pessoa ou violações dos termos de uso da Reap;
Com partes prospectivas, seus assessores e novos proprietários do negócio, para fins de diligência, quando a Reap ou qualquer empresa sucessora futura for adquirida ou se fundir com outra empresa;
Quando exigido por lei ou autoridades regulatórias relevantes, para fazer quaisquer divulgações sobre qualquer violação da segurança, confidencialidade ou integridade dos seus Dados Pessoais armazenados eletronicamente sem criptografia (ou “dados pessoais” conforme definido de outra forma na lei aplicável) a você via e-mail ou por meio de postagem destacada no Site no menor tempo possível e sem atraso injustificado, na medida em que isso seja compatível com as necessidades legítimas da aplicação da lei ou quaisquer medidas necessárias para determinar o alcance da violação e restaurar a integridade razoável do sistema de dados.
Podemos compartilhar informações estatísticas e demográficas sobre você e suas transações com fornecedores de anúncios e programação. Para evitar dúvidas, isso não incluiria seus Dados Pessoais. Para cada pagamento efetuado através dos nossos Serviços, o Destinatário poderá solicitar suas informações apenas com o objetivo de identificar seu pagamento e suas origens.
Não obstante e sem prejuízo do exposto, a Reap está equipada com um Certificado de Camada de Soquetes Seguros (SSL) padrão e os detalhes do seu cartão de pagamento não são armazenados pela Reap, mas gerenciados em uma rede compatível com o Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS).
5. Marketing Direto
Com o seu consentimento, podemos usar seu nome, número de telefone, endereço de e-mail, endereço postal, sua língua de comunicação preferida e informações do seu mês de aniversário (“Dados de Marketing”) para fornecer a você informações de marketing, incluindo informações sobre produtos, serviços e eventos da Reap, de nossas afiliadas e de nossos parceiros de negócios terceirizados que atuam nos setores financeiro e tecnológico, serviços monetários e empréstimos (“Parceiros Comerciais da Reap”). Esses produtos e serviços incluem serviços financeiros, serviços monetários, empréstimos e serviços tecnológicos (“Assuntos de Marketing”). Nossas afiliadas e os Parceiros Comerciais da Reap também podem usar os Dados de Marketing para fornecer informações sobre seus Assuntos de Marketing. Podemos receber compensação por compartilhar seus Dados de Marketing com nossas afiliadas e Parceiros Comerciais da Reap. Você pode optar por não receber marketing direto a qualquer momento, e pararemos de enviar tais informações e de fornecer seus dados pessoais às nossas afiliadas e Parceiros Comerciais da Reap, notificando-os para que interrompam o uso de seus dados pessoais em marketing direto. Observe que o sistema pode levar algum tempo para processar sua solicitação, podendo, assim, você ainda receber informações de marketing nesse meio tempo.
Caso seus Dados de Marketing sejam utilizados em comunicações de marketing direto, você tem o direito de solicitar que forneçamos a fonte desses Dados de Marketing. Não há cobrança para solicitar essas informações. Forneceremos a você a fonte dos dados pessoais, a menos que isso seja impraticável ou irrazoável.
6. Cookies e Informações Coletadas por Terceiros
Uso de Cookies
Utilizamos cookies para coletar informações quando você utiliza o(s) Site(s) ou os Serviços. Um cookie é um pequeno arquivo de dados que transferimos para o seu dispositivo ou para o disco rígido do seu computador para fins de registro em relação ao seu uso do(s) Site(s) e para melhorar sua experiência no site. Permitir cookies não nos concede a nós ou a qualquer outro site acesso ao restante do seu dispositivo ou computador. Utilizamos cookies persistentes para salvar suas informações de login para futuros acessos ao(s) Site(s) e à Conta. Utilizamos cookies de sessão (Session ID) para reunir informações relacionadas aos seus padrões de uso no(s) Site(s), permitindo determinados recursos do(s) Site(s) e da Conta, para melhor compreender como você interage com o(s) Site(s) e a Conta, bem como para monitorar o uso agregado por você e o roteamento do tráfego web no(s) Site(s). Diferentemente dos cookies persistentes, os cookies de sessão são excluídos do seu dispositivo ou computador quando você sai do(s) Site(s), da Conta e dos Serviços e, em seguida, fecha seu navegador. As informações coletadas por meio dos cookies são separadas e não vinculadas aos seus Dados Pessoais.
Cookies de Terceiros e “Remarketing” ou “Retargeting”
Anunciantes terceiros no(s) Site(s) e na Conta também podem colocar ou ler cookies em seu navegador para fornecer anúncios direcionados, mais relevantes a você e aos seus interesses. Após visitar o(s) Site(s) e/ou a Conta, você poderá ver anúncios da Reap em determinados sites de terceiros participantes.
Além disso, a Reap utiliza tecnologia de cookies de terceiros, incluindo o Google Analytics, um serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza cookies para ajudar a Reap a analisar como você utiliza o(s) Site(s). As informações geradas pelo cookie sobre seu uso do(s) Site(s) (incluindo seu endereço IP) serão transmitidas e armazenadas pelo Google em seus servidores. O Google utilizará essas informações para avaliar seu uso do(s) Site(s), compilar relatórios sobre a atividade do site para os operadores do site e fornecer outros serviços relacionados à atividade do site e uso da Internet. O Google também poderá transferir essas informações para terceiros, quando exigido por lei ou quando tais terceiros processarem as informações em nome do Google. O Google não associará seu endereço IP a quaisquer outros dados mantidos pelo Google.
Outras Informações Coletadas por Terceiros
No uso do(s) Site(s) e/ou dos Serviços, terceiros também podem coletar seus Dados Pessoais. Por exemplo, quando você efetua pagamentos em nosso Site, poderá ser direcionado para as páginas web de um prestador de serviços de gateway de pagamento de terceiros, que coletará seus Dados Pessoais.
Nós, e terceiros, podemos disponibilizar periodicamente para download aplicações de software para seu uso no ou através dos Serviços. Essas aplicações podem, separadamente, acessar e permitir que um terceiro visualize seus Dados Pessoais, o endereço IP do seu computador ou outras informações, tais como quaisquer cookies que você possa ter instalado anteriormente ou que foram instalados para você por uma aplicação de software ou site de terceiros. Além disso, essas aplicações podem solicitar que você forneça informações adicionais diretamente a terceiros. Produtos ou serviços de terceiros fornecidos através dessas aplicações não são de propriedade ou controlados pela Reap.
Você é encorajado a ler os termos e outras políticas publicadas por tais terceiros em seus sites ou de outra forma. Não temos controle sobre o processamento de seus Dados Pessoais por terceiros e não nos responsabilizamos por ele.
Configurações de Cookies
Ao alterar as configurações do navegador, você pode desabilitar cookies ou instruir o navegador a solicitar sua autorização antes de aceitar um cookie. Se você aceitar cookies durante o uso do(s) Site(s), da Conta ou dos Serviços, reconhece que suas informações estão sendo processadas conforme descrito acima. No entanto, ao desabilitar ou não aceitar cookies, pode ser que você não consiga usufruir plenamente dos serviços e funcionalidades do(s) Site(s) ou de todas as funcionalidades dos Serviços.
7. Retenção de Dados
Reteremos seus Dados Pessoais e quaisquer outras informações fornecidas por você enquanto necessário para fornecer o(s) Site(s) ou Serviços a você, sujeito a quaisquer requisitos legais, regulatórios ou contábeis, após os quais serão apagados ou destruídos permanentemente utilizando todas as medidas práticas possíveis.
Salvo se você tiver expressamente optado por não receber comunicações e desativado ou encerrado sua Conta, removendo os dados de pagamento nela contidos, você reconhece que seus Dados Pessoais, histórico de pagamento, nome de usuário e senha podem permanecer em nosso sistema, inclusive para fins de conformidade legal. Se sua Conta não for utilizada por mais de 5 anos, manteremos sua Conta ativa e poderemos reter informações não pessoais, mas apagaremos seus outros Dados Pessoais.
8. Direito de Acesso e Atualização de Suas Informações
Você tem o direito de solicitar informações sobre a natureza dos Dados Pessoais que processamos ou que estão sob nossa posse ou controle e como os Dados Pessoais coletados por nós são processados.
Você tem o direito de solicitar o acesso e a correção dos Dados Pessoais sob nossa posse ou controle, bem como o direito de optar por não receber marketing direto. Se qualquer Dado Pessoal fornecido por você for alterado – por exemplo, se você mudar seu nome, endereço de e-mail ou detalhes de pagamento – por favor, informe-nos atualizando o seu perfil na Conta ou enviando um e-mail para nosso encarregado de dados pelo endereço legal@reap.global. Você pode nos solicitar, ou podemos solicitar a você, a correção de informações que se julguem imprecisas, e também pode nos solicitar a remoção de informações que sejam imprecisas.
Se você desejar fazer tais solicitações, envie um e-mail para nosso encarregado de dados pelo endereço legal@reap.global.
9. Informações adicionais para Usuários no Brasil
Esta seção se aplica a todos os usuários no Brasil (doravante referidos simplesmente como “você”, “seu”, “sua”, “seus”, “suas”), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), e para tais usuários, substitui quaisquer outras informações possivelmente divergentes ou conflitantes contidas na política de privacidade. Esta parte do documento utiliza o termo “informações pessoais” conforme definido na LGPD.
As bases legais sobre as quais processamos suas informações pessoais
Em geral, o processamento de dados pessoais será baseado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de um contrato ou de procedimento preliminar contratual, ou em interesse legítimo, conforme previsto nos incisos II, V e IX do Artigo 7º da LGPD.
O processamento de dados pessoais sempre será fundamentado em uma base legal específica prevista nos Artigos 7º e 11 da LGPD.
Podemos processar suas informações pessoais somente se tivermos uma base legal para esse processamento. As bases legais são as seguintes:
seu consentimento para as atividades de processamento relevantes;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória que recai sobre nós;
a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos ou com base em contratos, convênios e instrumentos congêneres;
estudos realizados por entidades de pesquisa, preferencialmente realizados sobre informações pessoais anonimizadas;
a execução de um contrato e seus procedimentos preliminares, nos casos em que você seja parte desse contrato; o exercício de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
a proteção ou segurança física sua ou de terceiros;
a proteção da saúde – em procedimentos realizados por entidades ou profissionais de saúde;
nossos interesses legítimos, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre tais interesses; e a proteção do crédito.
Para saber mais sobre as bases legais, você pode entrar em contato conosco a qualquer momento, utilizando os dados de contato fornecidos neste documento.
Categorias de informações pessoais processadas
Para saber quais categorias de suas informações pessoais são processadas, consulte a seção intitulada “2. Tipos de Dados e Coleta de Dados” neste documento.
Por que processamos suas informações pessoais
Para saber por que processamos suas informações pessoais, consulte a seção intitulada “3. Uso de Dados e Informações” neste documento.
Seus direitos de privacidade no Brasil, como apresentar uma solicitação e nossa resposta às suas solicitações
Seus direitos de privacidade no Brasil
Você tem o direito de:
obter confirmação da existência de atividades de processamento de suas informações pessoais; acesso às suas informações pessoais;
retificar informações pessoais que estejam incompletas, inexatas ou desatualizadas;
obter a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de suas informações pessoais desnecessárias ou excessivas, ou de informações que não estejam sendo processadas em conformidade com a LGPD;
obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou negar seu consentimento e as consequências disso; obter informações sobre os terceiros com quem compartilhamos suas informações pessoais;
obter, mediante sua solicitação expressa, a portabilidade de suas informações pessoais (exceto as informações anonimizadas) para outro prestador de serviço ou produto, desde que resguardados nossos segredos comerciais e industriais;
obter a eliminação de suas informações pessoais que estejam sendo processadas se o processamento tiver sido baseado em seu consentimento, salvo se se aplicar uma ou mais exceções previstas no art. 16 da LGPD;
revogar seu consentimento a qualquer momento;
apresentar reclamação relativa às suas informações pessoais perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou perante órgãos de defesa do consumidor;
opor-se a uma atividade de processamento nos casos em que o processamento não seja realizado em conformidade com as disposições da lei; solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para uma decisão automatizada; e
solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no processamento automatizado de suas informações pessoais, que afetem seus interesses. Isso inclui decisões para definir seu perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito, ou aspectos de sua personalidade.
Você jamais será discriminado ou de outra forma sofrerá qualquer tipo de prejuízo caso exerça seus direitos.
Como apresentar sua solicitação
Você pode apresentar sua solicitação expressa para exercer seus direitos, sem qualquer cobrança, a qualquer momento. Para isso, envie um e-mail para nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em legal@reap.global.
Como e quando responderemos à sua solicitação
Envidaremos esforços para responder prontamente às suas solicitações. Em qualquer caso, caso seja impossível fazê-lo, garantiremos que sejam comunicadas a você as razões de fato ou de direito que nos impeçam de cumprir imediata ou definitivamente com suas solicitações. Nos casos em que não estivermos processando suas informações pessoais, indicaremos a pessoa física ou jurídica a quem você deve direcionar suas solicitações, se estivermos em condições de fazê-lo.
Caso você apresente uma solicitação de acesso ou confirmação de processamento de informações pessoais, também precisará nos informar se deseja que respondamos à sua solicitação imediatamente, caso em que responderemos de maneira simplificada, ou se deseja uma divulgação completa.
Neste último caso, responderemos em até 15 dias a partir do momento de sua solicitação, fornecendo todas as informações sobre a origem de suas informações pessoais, confirmação sobre a existência ou não de registros, eventuais critérios utilizados para o processamento e as finalidades do processamento, resguardando nossos segredos comerciais e industriais.
No caso de você apresentar uma solicitação de retificação, exclusão, anonimização ou bloqueio de informações pessoais, garantiremos a comunicação imediata de sua solicitação a outros agentes com os quais tenhamos compartilhado suas informações pessoais, a fim de possibilitar que tais terceiros também cumpram com sua solicitação — exceto nos casos em que tal comunicação se revele impossível ou envolva esforço desproporcional de nossa parte.
Transferência de informações pessoais para fora do Brasil permitida por lei
Estamos autorizados a transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos:
quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os meios legais previstos pelo direito internacional;
quando a transferência for necessária para a proteção de sua vida ou de sua segurança física ou de terceiros; quando a transferência for autorizada pela ANPD;
quando a transferência decorrer de compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal de serviço público;
quando a transferência for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
10. Disposições Gerais
Ao utilizar o(s) Site(s) ou Serviços e ao fornecer ou disponibilizar seus Dados Pessoais e quaisquer outras informações descritas acima para nós, você reconhece que tal fornecimento é justo e razoável e consente com o processamento, compartilhamento ou divulgação dos seus Dados Pessoais e/ou outras informações por nós para os fins de fornecer o(s) Site(s) ou Serviços a você, melhorar nosso Site e funcionalidades, entrar em contato com você, realizar pesquisas e para quaisquer outros fins declarados nesta Política. Seu consentimento significa que a Reap não será responsabilizada por qualquer violação de dados que não seja decorrente de sua própria falha. Você pode retirar seu consentimento mediante notificação por escrito para legal@reap.global. Observe que é obrigatório fornecer certos Dados Pessoais ou outras informações para nós; caso contrário, pode não ser possível registrar uma Conta e utilizar continuamente e plenamente o(s) Site(s) ou Serviços.
Ao fornecer seu endereço de e-mail associado à sua Conta, marcar a caixa de seleção na página de registro ou se inscrever em nossa lista de e-mails através do seu perfil de Conta, você consente que enviemos e-mails relacionados aos Serviços, incluindo atualizações transacionais e de produtos. Você pode retirar seu consentimento para receber comunicações de marketing eletrônico a qualquer momento, optando por sair em sua página de Perfil, enviando um e-mail para legal@reap.global ou seguindo o procedimento de cancelamento contido em qualquer comunicação eletrônica que receba de nós. A Reap reserva-se o direito de enviar aos usuários que forneceram um endereço de e-mail atualizações de natureza transacional, incluindo, mas não se limitando a, recibos de pagamento, mensagens administrativas, notificações de redefinição de senha e outras informações relacionadas à Conta.
11. Alterações na Nossa Política de Privacidade
Esta Política pode ser revista ou atualizada de tempos em tempos e recomendamos que você a verifique periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas a esta Política por e-mail direto para o endereço associado à sua Conta ou por meio de uma notificação exibida de forma destacada no Site.